Recomendação ACONTECE 2009

Clique nos dois links abaixo e baixe a recomendação que ACONTECE encaminhou aos prefeitos cearenses no ano de 2009 em favor dos conselheiros tutelares do estado do Ceará:

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Conselhos Tutelares de Fortaleza recebem investimentos da Secretaria dos Direitos Humanos/ Presidência da República

Conanda e CNMP discutem fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares

O Conselho Nacional de Direitos da Criança (CONANDA) se reuniu com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 05 de março, para traçarem ações conjuntas de fortalecimento do Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares. A proposta é que os dois Conselhos Nacionais possam aprovar a primeira recomendação conjunta com esta temática.

Esteve representando o CONANDA a Conselheira Miriam Santos, CNMP Dra. Thais e o seu assessor Dr. Martheo, além do Sr. Marcelo Nascimento representando a Secretaria especial da Presidência de Direitos Humanos (SDH).

 

www.direitosdacrianca.org.br

Conselheiros Tutelares participam de Assembleia Geral no Sebrae

No dia 14 de junho (sexta-feira), a partir das 8h, no auditório do Sebrae, a Associação dos Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – ACONTECE, promoverá uma Assembleia Geral Extraordinária com a participação dos conselheiros tutelares do Ceará, para definir diversos assuntos, dentre eles, a reformulação do Estatuto Social da categoria.

O Presidente da ACONTECE, Eulógio Neto, informa que mais de 100 municípios já confirmaram a presença na assembleia, e que além da reformulação do Estatuto serão abordados outros temas de interesses da classe. “A reformulação visa expandir os objetivos de nossa entidade e adequar o Estatuto Social as exigências legais estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei Federal nº 11.127/2005. Queremos organizar os dispositivos que regerão o Processo Eleitoral da ACONTECE com base na Lei nº 12.696, de 2012, além de instituir no Estatuto Social os dispositivos que criarão a divisão regional da ACONTECE e a criação dos cargos de coordenadores regionais e adjuntos”, explica Eulógio.

 
Será importante a presença de todos os conselheiros e ex – conselheiros tutelares do Estado do Ceará, para estabelecer os novos rumos de forma democrática, além de fortalecer a categoria.

Confira a programação:

08:00h – Café da manhã;

09:00h – Abertura dos trabalhos com a composição da mesa;

09:15h – Palavra do Presidente e das demais autoridades que compõem a mesa ;

10:00h – Leitura e apreciação da redação da nova proposição do Estatuto Social da ACONTECE;

12:00h – Intervalo para o almoço;

13:00h – Aprovação do Estatuto Social da ACONTECE que irá substituir o Estatuto em vigência;

14:00h – Assinaturas dos presentes na Ata da Assembleia Geral Extraordinária;

14:30h – Encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária;

15:00h – Informes Gerais:

·        
Envio da petição ao Ministério Público do Ceará solicitando que o mesmo envie aos prefeitos dos municípios cearenses recomendação para que sejam feitas as alterações nas leis de cada município para se adequarem aos dispositivos da Lei Federal nº 12.696/2012;

·         Recomendação nº 006/2013 do Ministério Público do Ceará assinada pelo Dr. Alfredo Ricardo Cavalcante de Holanda Machado, Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará;

·         Criação da Carteira de Identificação de Sócio da ACONTECE;

·         Entre outros informes.

Assembleia Geral Extraordinária

 Local: Auditório do Sebrae - Av. Monsenhor Tabosa, nº 777, Praia de             

Iracema, Fortaleza-CE.

Data: 14 de junho de 2013 (sexta-feira)

Horário: 08:00h às 17:00h

PARTICIPE!